Questões de Concurso Público CRF-TO 2015 para Fiscal

Segundo o texto da lei n° 13.021, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza:

Analise as afirmativas abaixo sobre as responsabilidades legais do profissional farmacêutico e as julgue como corretas ou incorretas.

I - Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações e da farmacodependência observados na prática da farmacovigilância.

II -É responsabilidade do farmacêutico proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares e ambulatoriais, de natureza pública ou privada.

III - É permitido ao farmacêutico fiscal exercer outras atividades profissionais como farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário de estabelecimentos farmacêuticos, desde que previamente comunicado ao Conselho Regional de Farmácia.

Podemos afirmar que:

Analise as afirmações abaixo.

I - A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais deve ser revisada e atualizada periodicamente pela Comissão Técnica e Multidisciplinar de atualização da RENAME (Comare), instituída pela Constituição Federal de 1988, e composta por órgãos do governo, universidades e usuários do SUS.

PORQUE

II - Tal lista deve atender às necessidades prioritárias de saúde da população brasileira, constituindo-se em meio vital para as ações de assistência farmacêutica no SUS e promoção do acesso de medicamentos no Brasil.

De acordo com as asserções apresentadas acima, assinale a alternativa correta:

Os itens que compõe a RENAME 2014 são apresentados de acordo com o sistema de classificação Anatômica Terapêutica Química (Anatomical Therapeutic Chemical classification system) recomendado pela Organização Mundial da Saúde, organizados de acordo com o Grupo Principal Anatômico – 1° nível do sistema. Assim, constitui-se em fármaco presente na lista RENAME 2014 para sangue e órgãos hematopoiéticos:

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica. Entre esses medicamentos, incluem-se plantas medicinais, drogas e derivados vegetais para manipulação das preparações de fitoterápicos. São fármacos que constituem o CBAF da RENAME 2014: