Questões de Concurso Público Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE 2019 para Médico Ortopedista

o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e a Conferência de Saúde.

o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde.

o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e a Conferência de Saúde.

o Ministério da Saúde e o Conselho de Saúde.

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada, no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.

O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA é permitido em todas as esferas de gestão do SUS.

São produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos;

Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.

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