Questões de Concurso Público Prefeitura de Brejo de Areia - MA 2019 para Fonoaudiólogo
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A Constituição Federal de 1988 inseriu o direito à saúde no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social.
Com base nas disposições constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos
A sequência correta corresponde a:
O Sistema Único de Saúde (SUS) não é um serviço ou uma instituição, mas um Sistema que significa um conjunto de unidades, de serviços e ações que interagem para um fim comum.
Sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é incorreto afirmar que:
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competência e as atribuições das três esferas de governo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação à estas atribuições, é incorreto afirmar que: