O reconhecimento da importância da família no
contexto da vida social está explícito no art. 226 da
Constituição Federal, e se reafirma nas legislações
específicas de Assistência Social, Estatuto da Criança
e do Adolescente, Estatuto do Idoso e na própria Lei
Orgânica da Assistência Social. Nas legislações
citadas, a família não é: