Questões de Concurso Público Prefeitura de Itá - SC 2023 para Fiscal de Tributos

terreno encravado.

fração ideal do terreno. 

imóvel edificado

imóvel não edificado.

para a apuração da base de cálculo dos imóveis não edificados, com área de até 2.000m², será utilizado como base de cálculo a área de 1.000 m². 

para a apuração da base de cálculo dos imóveis edificados, com área a partir 2.001m², será utilizado como base de cálculo a área de 1.500 m², a depender da área do imóvel.

o valor da alíquota a ser aplicado a cada ano, será fixado em lei específica e não excederá a duas vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de 10% (dez por cento).

nos casos previstos em lei, a isenção ou anistia relativa à tributação progressiva é permitida, desde que a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar esteja atendida em cinco anos.

será lançado anualmente, observando-se a situação do imóvel construído no Cadastro Físico Imobiliário, em 1º de janeiro do ano a que corresponder o lançamento. 

O imposto será lançado em nome do contribuinte que constar da inscrição no Cadastro Físico Imobiliário.

O imposto será lançado a depender da regularidade jurídica dos títulos de propriedade, domínio útil ou posse do terreno ou imóvel construído. 

Nos casos de condomínio, o imposto será lançado em nome de um, de alguns ou de todos os coproprietários, nos dois primeiros casos sem prejuízo da responsabilidade solidária dos demais pelo pagamento do tributo, exceto nos casos em que todas as unidades autônomas estejam devidamente registradas no Cartório de Registro de Imóveis, quando o lançamento será feito em nome do proprietário de cada unidade.