Questões de Concurso Público UEPB 2026 para Contador PROFIN
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Encontram-se estabelecidos no Decreto Estadual n° 47.798/2026 as normas para execução orçamentária e financeira do exercício financeiro de 2026. A referida legislação determina que os órgãos da administração indireta obedecerão às disposições contidas neste decreto. Além disso, são elencados alguns instrumentos capazes de auxiliar no processo de execução do orçamento para o exercício de 2026.
Considerando o que dispõe a legislação supracitada, analise os itens a seguir.
I- Programa Anual de Metas Trimestrais de Arrecadação (MTA).
II- Quadro Demonstrativo da Receita (QDR).
III- Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD).
IV- Cronograma Mensal de Desembolso (CMD).
V- Programa Anual de Metas Bimestrais de Arrecadação (MBA).
São instrumentos capazes de auxiliar no processo de execução do orçamento para o exercício de 2026 apenas:
Sendo assim, de acordo com o MTO 2026, um exemplo de informação quantitativa presente no orçamento público é a:
Conforme disposto no art. 51 da Lei Estadual nº 3.654 de 1971, a programação financeira do Estado da Paraíba para cada exercício abrangerá as despesas do exercício e os compromissos de exercícios anteriores, sendo realizada mediante o cumprimento de um cronograma de desembolso.
Considerando o que dispõe a legislação supracitada, analise os itens a seguir.
I- Definir as possibilidades de realização de despesas acima das disponibilidades de caixas.
II- Fixar as cotas mensais que cada unidade orçamentaria poderá dispor para a realização de seu orçamento.
III- Disciplinar os pedidos de liberação de recursos por parte das unidades executoras dos programas.
IV- Atender prioridades de programação governamental.
V- Permitir o controle financeiro da execução orçamentária.
São objetivos propostos para a elaboração do cronograma de desembolso apenas:
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