Para Souza e Moreira (2016), entre as redes de proteção social destacam-se a rede socioassistencial, a rede intersetorial de reabilitação integral e a rede social pessoal das famílias.

Fonte: SOUZA, Samara Rodrigues de; MOREIRA, Maria Ignez Costa. Pensando sistemicamente sobre as redes de proteção social destinadas às famílias de crianças e adolescentes em acolhimento institucional. Pesquisas e Práticas Psicossociais , São João Del-Rei, v. 16, n. 4, out./dez. 2021

É CORRETO afirmar que a rede socioassistencial:

A rede intersetorial de reabilitação integral, instituída pelo Decreto 8.725 de 27/04/2016, funciona para oferecer atendimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. A seu respeito, pode-se destacar que:

I- suas atividades devem ser executadas de forma descentralizada, priorizando ações setoriais específicas, interdisciplinaridade e participação social.

II- é composta pelas políticas de saúde, previdência social, trabalho, assistência social, educação, entre outras.

III- foi criada tendo como objetivo à interlocução e cooperação permanente entre seu conjunto de serviços e ações

É CORRETO o que se afirma em:

No âmbito das redes de proteção social, a rede social pessoal das famílias configura-se como um componente importante. De acordo com Teixeira (2010), nos anos 1990, “a família surge como personagem focalizado, no centro da cena, não apenas como alvo da ação, mas como o paradigma dominante na intervenção estatal, ou seja, a família está no centro das políticas de proteção social, em especial a de Assistência Social” (p. 542-543). 

Fonte: TEIXEIRA, S. M. A família na trajetória do sistema de proteção social brasileiro: do enfoque difuso à centralidade na política de assistência social. Emancipação, v. 10, n. 2. Ponta Grossa, 2010. p. 535–549.

Com base nas considerações do citado autor a respeito da categoria família, é CORRETO afirmar que:

A intersetorialidade na atuação do Serviço Social proporciona à profissão maneiras de intervenção que valorizam a comunicação entre políticas públicas e serviços. Com base nas reflexões sobre esse tema, é possível afirmar que a intersetorialidade:

I- pode ser definida como a integração entre áreas e setores diversos, mas, que busca a resolução individual dos problemas sociais.

II- é considerada como a integração de saberes e experiências tendo em vista o alcance de resultados conjuntos em situações desafiadoras.

III- não pressupõe uma escuta ativa das famílias, uma vez que não integram a rede de proteção social como público e parte fundamental na construção das ações.

É CORRETO o que se afirma em:

O desenvolvimento de ações intersetoriais constitui uma necessidade presente nas diversas áreas de atuação do Serviço Social. No Judiciário, por exemplo, o acompanhamento de crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional, requer do(a) assistente social a interação com diferentes políticas públicas, dentre elas a assistência social. 

Sobre essa interlocução, análise as assertivas a seguir:

I- O(a) assistente social do Judiciário, ao acompanhar crianças e adolescentes em acolhimento institucional por situações de violações de direitos, articula-se com os serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para fazer, apenas, encaminhamentos pontuais desse público aos equipamentos socioassistenciais.

II- Os casos de violação de direitos encaminhados pelo Serviço Social do Judiciário, ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), dispensam a cooperação entre as equipes interprofissionais e os responsáveis pelas instituições.

III- A articulação do(a) profissional de Serviço Social do Judiciário com o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) é fundamental para garantir o acompanhamento das famílias das crianças e adolescentes acompanhados, contribuindo para sua proteção integral.

É CORRETO o que se afirma em:

No exercício profissional do(a) assistente social do Poder Judiciário, as demandas decorrentes de situações que envolvem crianças e adolescentes, pessoas em situação de violência ou usuários(as) com sofrimento psíquico geralmente extrapolam a dimensão jurídica, exigindo respostas que envolvem o campo da saúde. Nesse contexto, o(a) profissional de Serviço Social atua como mediador(a) entre o sistema de justiça e a rede de serviços de saúde, promovendo:

Com base na atuação do Serviço Social no Poder Judiciário, especialmente na cooperação intersetorial com o sistema de educação, analise as assertivas a seguir.

I- A interlocução do(a) assistente social do Poder Judiciário com o sistema educacional para acompanhar nas unidades educacionais casos complexos de forma colaborativa configura-se como uma estratégia fundamental para a materialização de garantias legais de crianças, adolescentes e suas famílias.

II- Mesmo havendo a necessidade de troca de informações, o(a) assistente social do Poder Judiciário não organiza fluxos de atendimento com as secretarias de educação e as instituições escolares, atuando de forma isolada.

III- Os documentos técnicos elaborados pelos(as) assistentes sociais que atuam no Poder Judiciário não são utilizados para subsidiar o magistrado com informações relativas ao contexto escolar de crianças e adolescentes.

É CORRETO o que se afirma em:

A profissão de Serviço Social atua no âmbito das políticas penais com a finalidade de:

I- reforçar a cultura punitiva associada à pena privativa de liberdade de reclusão, que pode ser cumprida nos regimes fechado, semiaberto ou aberto, conforme a decisão judicial.

II-contribuir para a efetivação dos direitos humanos das pessoas que se encontram em situação de privação de liberdade.

III- colaborar para que a pena privativa de liberdade cumpra sua finalidade de possibilitar que a pessoa condenada retorne à convivência em sociedade.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com Reis, Santana e Santos (2023), o sistema penitenciário conta com uma equipe multiprofissional da qual o(a) assistente social faz parte, desempenhando papel fundamental. 
(Fonte: REIS, Flávia Barreto; SANTANA, Selma S. R. de; SANTOS, Alcimar Meirelles dos Pessoa em privação de liberdade e a atuação da/o assistente social na . ressocialização. Revista Interdisciplinar Científica Cairu , Salvador, v. IX, n. 9, 2023).

Entre as funções e atribuições do(a) assistente social no cotidiano institucional citadas pelos(as) autores(as), menciona-se:

Pode-se apontar como contribuições da atuação profissional do(a) assistente social no sistema prisional junto às pessoas privadas de liberdade:

I- Mediação com famílias de pessoas privadas de liberdade para seu controle emocional.

II-  Impactos positivos no comportamento das pessoas privadas de liberdade.

III- Colaboração para a formulação de políticas penais mais disciplinares para o sistema penitenciário.

IV- Apoio à ressocialização das pessoas privadas de liberdade em seu convívio social.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

No exercício do(a) assistente social voltado para atenção às pessoas privadas de liberdade, pode-se destacar como desafios a serem enfrentados pelos(as) profissionais:

Na atuação do(a) assistente social na esfera sociojurídica, a reflexão sobre a ética é de grande relevância. Sobre os fundamentos sócio históricos da ética, assinale a alternativa CORRETA.

Nas instituições do campo sociojurídico a ética se constitui como elemento essencial na atuação do(a) profissional de Serviço Social, na medida que:

I. as múltiplas manifestações da questão social do contexto do público atendido no sociojurídico necessitam de decisões profissionais pautadas no compromisso com o resguardo das garantias dos(as) usuários(as).

II. o(a) profissional de Serviço Social das instituições do campo sociojurídico se depara cotidianamente com realidades de conflito e requisições institucionais que podem gerar dilemas éticos.

III. o exercício do(a) assistente social, diante das demandas do campo sociojurídico, deve estar fundamentado em princípios como divulgação de direitos humanos e admissão do arbítrio e autoritarismo.

É CORRETO o que se afirma em:

Na atualidade, a ética profissional no Serviço Social está fundamentada no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, instituído pela Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993, o qual segundo Barroco e Terra (2012):
(Fonte: BARROCO, Maria Lúcia Silva; TERRA, Sylvia Helena. Código de ética do(a) assistente social comentado . São Paulo: Cortez, 2012).

No que se refere à função do Código de Ética Profissional na atuação do(a) assistente social na área sociojurídica, é CORRETO afirmar que ele:

O atual Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social dá respaldo ao sigilo profissional, apresentando em seu texto:

I- o conteúdo em dois capítulos sobre a temática do sigilo profissional dos(as) assistentes sociais.

II- o asseguramento do sigilo profissional como direito e dever do(a) profissional de Serviço Social.

III- a garantia de que a revelação do que lhe foi confidenciado será feita dentro do estritamente necessário.

É CORRETO o que se afirma em:

No exercício profissional do(a) assistente social, o sigilo profissional contribui para a preservação da dignidade das pessoas atendidas uma vez que exige a adoção de condutas éticas e responsáveis. Acerca desse tema, assinale a alternativa CORRETA.

Pode-se destacar como contribuições do Código de Ética de 1993 na atuação do(a) assistente social no âmbito sociojurídico:

I- Orientação ao(à) assistente social para resguardar o(a) usuário(a), limitando seus pareceres e laudos técnicos ao estritamente necessário e recusando-se a quebrar o sigilo, salvo em situações extremas.

II-Direcionamento da atuação profissional para a concretização de direitos sociais e a emancipação humana dos sujeitos, observados os limites definidos pela instituição.

III- Garantia de autonomia na emissão de pareceres e proibição que outros profissionais interfiram na análise técnica e nas atribuições exclusivas do Serviço Social.

É CORRETO o que se afirma em:

Ao analisar a atuação dos(as) assistentes sociais no campo sociojurídico, particularmente no Poder Judiciário, Fávero (2018), na obra “Serviço Social no sociojurídico: requisições conservadoras e resistências na defesa de direitos”, evidencia alguns desafios para o cumprimento dos princípios do atual Código de Ética do(a) Assistente Social, dentre eles:

Fonte: FÁVERO, Eunice Teresinha. Serviço Social no sociojurídico: requisições conservadoras e resistências na defesa de direitos. Paulo: Cortez, n. 131, p. 51-74, jan./abr. 2018.

I- a ausência da necessidade da ação política profissional coletiva diante das demandas institucionais.

II-a oposição a tendências regressivas materializadas em proposições e marcos legais.

III- a construção de uma postura interventiva para atuar com agilidade nas facetas da questão social.

É CORRETO o que se afirma em: