Questões Prefeitura de Tavares - PB 2022 para Auditor Fiscal de Tributos

Q4334089

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Provas: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Assistente Social | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Médico (PSF) | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Médico Veterinário | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Nutricionista | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Odontólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Psicólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Farmacêutico | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Auditor Fiscal de Tributos | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Biomédico | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Educador Físico | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Enfermeiro (PSF) |

Q4334089 Não definido

Joana, Laura, Manuela e Olívia programaram suas férias nos meses de novembro e dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019, não necessariamente nesta ordem. Elas viajaram cada uma para um dos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Piauí e Sergipe. Joana foi para Sergipe ou tirou férias em Dezembro. A pessoa que foi para o Piauí saiu de férias no mês imediatamente após o mês que Laura saiu de férias. Laura foi para Alagoas nas suas férias. A pessoa que viajou de férias em Dezembro, não foi para Sergipe, nem para o Piauí. Manuela viajou de férias em Dezembro. Neste caso, quem foi a última e quem foi a primeira a tirar férias, nesta ordem?

A

Joana e Olívia.

B

Olívia e Joana.

C

Joana e Laura.

D

Laura e Joana.

E

Olívia e Laura.

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Q4334090

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Provas: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Assistente Social | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Médico (PSF) | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Médico Veterinário | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Nutricionista | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Odontólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Psicólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Farmacêutico | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Auditor Fiscal de Tributos | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Biomédico | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Educador Físico | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Enfermeiro (PSF) |

Q4334090 Não definido

Saulo se propôs a correr durante 7 dias seguidos. No primeiro dia ele correu 500 metros e nos dias seguintes ele corria o dobro do que correu no dia anterior. Assim, quantos metros ele correu nos 7 dias?

A

64,0

B

64.000

C

62.000

D

63,5

E

63.500

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Q4334091

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Provas: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Assistente Social | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Médico (PSF) | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Médico Veterinário | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Nutricionista | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Odontólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Psicólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Farmacêutico | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Auditor Fiscal de Tributos | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Biomédico | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Educador Físico | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Enfermeiro (PSF) |

Q4334091 Não definido

Considere a sequência numérica 2, 4, 10, x, 82, 244, y. Neste caso, os valores de x e y são, respectivamente

A

42 e 480.

B

28 e 580.

C

42 e 580.

D

28 e 730.

E

36 e 480.

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Q4334092

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Provas: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Assistente Social | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Médico (PSF) | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Médico Veterinário | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Nutricionista | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Odontólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Psicólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Farmacêutico | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Auditor Fiscal de Tributos | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Biomédico | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Educador Físico | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Enfermeiro (PSF) |

Q4334092 Não definido

Quais são os dois próximos termos da sequência 1, 3, 4, 7, 11, 18, …?

A

29 e 47.

B

25 e 37.

C

27 e 47

D

27 e 41.

E

31 e 45.

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Q4334093

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Provas: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Assistente Social | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Médico (PSF) | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Médico Veterinário | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Nutricionista | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Odontólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Psicólogo | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Farmacêutico | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Auditor Fiscal de Tributos | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Biomédico | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Educador Físico | CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Enfermeiro (PSF) |

Q4334093 Não definido

Qual das alternativas a seguir contém a negação da proposição “se sabe cozinhar, então gosta de comer”?

A

não sabe cozinhar e não gosta de comer.

B

sabe cozinhar ou não gosta de comer.

C

sabe cozinhar e não gosta de comer.

D

não sabe cozinhar ou não gosta de comer.

E

não sabe cozinhar e gosta de comer.

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Q4344626

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4344626 Não definido

Sobre a Lei Complementar nº 123/2006, é possível AFIRMAR que:

A

Implicará imediata rescisão do parcelamento e remessa do débito para inscrição em dívida ativa ou prosseguimento da execução, conforme o caso, até deliberação do CGSN, a falta de pagamento de 2 (duas) parcelas, consecutivas ou não, ou de uma parcela, estando pagas todas as demais.

B

Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto quando na modalidade fluvial ou quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de estudantes ou trabalhadores.

C

As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional farão jus à apropriação e transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.

D

O pedido de parcelamento deferido importa apenas em confissão extrajudicial.

E

As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal.

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Q4344627

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4344627 Não definido

João Inocêncio é proprietário de um terreno de 2,0 hectares no Bairro Morubixaba, no Município de Vatapá. A propriedade de João não tem nenhuma edificação e está abandonada há 40 anos, servindo apenas de moradia para lacraias, escorpiões, ratos e baratas, além de servir de depósito de larvas. Em 2010, o prefeito do município de Vatapá sancionou lei que delimitou o Bairro Morubixaba e determinou o parcelamento, a edificação e a utilização compulsórios do solo urbano não utilizado nessa área incluída no Plano Diretor. Em virtude da legislação, o município de Vatapá, através de servidor do órgão competente, notificou o Sr. João Inocêncio, por meio de notificação averbada no Cartório de Registro de Imóveis, e fixou o prazo de 36 meses para que ele seguisse as seguintes condições: limpasse o terreno, fizesse plantios e edificasse o imóvel no intuito de morar ou alugar. Após o término do prazo, os fiscais do Município foram até o terreno e constataram que o referido proprietário não havia cumprido com o que fora solicitado. Com base no conhecimento da Lei nº 10.257/2001, qual o próximo ato a ser tomado pelo Poder Executivo do Município de Vatapá?

A

O Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de dez anos consecutivos, pois João Inocêncio não cumpriu com a obrigação nas condições e prazo estabelecidos.

B

O Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública, pois João Inocêncio não cumpriu com a obrigação nas condições e prazo estabelecidos.

C

O Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos, pois João Inocêncio não cumpriu com a obrigação nas condições e prazo estabelecidos.

D

O Município poderá proceder à expropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública, pois João Inocêncio não cumpriu com a obrigação nas condições e prazo estabelecidos.

E

O Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, sem pagamento em títulos da dívida pública, pois João Inocêncio não cumpriu com a obrigação nas condições e prazo estabelecidos.

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Q4344628

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4344628 Não definido

Sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, é INCORRETO afirmar:

A

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária valendo-se da qualidade de funcionário público constitui crime funcional contra a ordem tributária, com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.

B

Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas constitui crime contra a ordem econômica com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.

C

Utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública constitui crime contra a ordem tributária, com pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

D

Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos na Lei nº 8.137/1990, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

E

Sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação constitui crime contra as relações de consumo, com pena de detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos ou multa.

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Q4344629

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4344629 Não definido

Acerca dos crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas:

( ) Quando a venda ao consumidor for efetuada por sistema de entrega ao consumo ou por intermédio de outro em que o preço ao consumidor é estabelecido ou sugerido pelo fabricante ou concedente, o ato por este praticado não alcança o distribuidor ou revendedor.
( ) Constitui crime contra as relações de consumo negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
( ) Nos crimes previstos na Lei nº 8.137/1990, cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que, através de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois sextos.
( ) Caso o juiz, considerando o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas na Lei nº 8.137/1990, poderá diminuí-las até a décima parte ou elevá-las ao décuplo.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, V.

D

F, F, V, F.

E

V, F, F, V.

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Q4344630

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4344630 Não definido

O Município de Honorato de Vertentes é conhecido por suas exuberantes praças públicas bem arborizadas e seus belos jardins, que remontam ao tempo imperial. Porém, ultimamente, o ente municipal vem sofrendo com a falta de mão de obra para realizar os serviços de jardinagem, corte e poda de árvores e, em virtude disso, contratou a empresa Planeta de Cores S.A, com sede há mais de 15 anos no município de Bartolomeu do Norte, para prestar os referidos serviços. Sendo assim, durante quinze dias, a Planeta de Cores S.A prestou serviços de jardinagem, corte e poda de árvores no município de Honorato de Vertentes. Em virtude dos serviços prestados em Honorato de Vertentes, o Município de Bartolomeu do Norte, local onde a empresa desenvolve a atividade de prestar serviços de modo permanente, autuou a empresa Planeta de Cores S.A por não recolher o ISSQN. Sobre o assunto, é possível AFIRMAR que:

A

O imposto é devido no Município de Bartolomeu do Norte, pois é onde a Planeta de Cores S.A presta seus serviços com habitualidade há mais de 15 anos.

B

O serviço foi prestado no município de Honorato de Vertentes. Porém, o imposto é devido no local do estabelecimento prestador.

C

O imposto não é devido no Município de Bartolomeu do Norte, que jamais deveria ter autuado a Planeta de Cores S.A, pois o ISSQN é devido no município de Honorato de Vertentes, local das execuções dos serviços de jardinagem, do corte e poda de árvores.

D

O imposto é devido no Município de Honorato de Vertentes, pois a Planeta de Cores S.A prestou mais de um serviço por mais de dez dias.

E

O imposto é devido no Município de Bartolomeu do Norte, haja vista que a unidade profissional da empresa fica no referido município.

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Q4344631

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4344631 Não definido

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), é possível AFIRMAR que:

A

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B

A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto no Código Tributário Nacional.

C

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios apenas cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data final do exercício financeiro a que corresponda.

D

Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

E

Os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

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Q4344632

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4344632 Não definido

Acerca do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas:

( ) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador apenas a propriedade ou a posse de bem imóvel exclusivamente por natureza, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
( ) Contribuinte do imposto é unicamente o proprietário do imóvel.
( ) A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados somente à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas pelo Código Tributário Nacional como urbanas.
( ) A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

F, V, V, F.

B

V, F, V, F.

C

V, V, F, V.

D

F, F, F, V.

E

F, F, V, F.

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Q4344633

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4344633 Não definido

Considera-se zona urbana, para efeitos do IPTU:

A

A definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

B

A definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 3 (três) dos seguintes, construídos e mantidos pelo Poder Público: meio-fio ou calçamento; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com posteamento para distribuição domiciliar e posto de saúde a uma distância mínima de 2 (dois) quilômetros do imóvel considerado.

C

A definida em decreto municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: meio-fio ou calçamento; abastecimento de água; rede de iluminação pública, com posteamento para distribuição domiciliar e posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

D

A definida em decreto legislativo, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 3 (três) dos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: meio-fio ou calçamento; abastecimento de água ou sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com posteamento para distribuição domiciliar, escola primária e posto de saúde a uma distância mínima de 2 (dois) quilômetros do imóvel considerado.

E

A definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: meio-fio ou calçamento, com canalização de águas fluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância mínima de 2 (dois) quilômetros do imóvel considerado.

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Q4344634

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4344634 Não definido

Sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a ele relativos (ITBI), é INCORRETO afirmar:

A

A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

B

Nas transmissões causa mortis, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.

C

O imposto compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre o qual versarem os direitos cedidos, mesmo que a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro.

D

O imposto não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.

E

O imposto não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra, mesmo quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.

Q4344635

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4344635 Não definido

Acerca do tributo e da legislação tributária, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas:

( ) Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso.
( ) Constitui majoração de tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.
( ) Os tratados e as convenções internacionais não revogam ou modificam a legislação tributária interna.
( ) Somente a Lei pode estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.
( ) Somente a Lei pode estabelecer a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

V, F, V, V, F.

B

V, V, V, V, F.

C

F, V, F, F, V.

D

F, V, F, V, F.

E

V, F, F, V, V.

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Q4344636

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4344636 Não definido

No que diz respeito ao Termo de Inscrição da Dívida Ativa, é possível AFIRMAR que:

A

Não autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente: nome do devedor, o domicílio ou a residência de um e de outros; a quantia devida; a origem e natureza do crédito e a data em que foi inscrita.

B

Autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente: nome do devedor e, sendo o caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros; a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos; a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado; a data em que foi inscrita; sendo o caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito, além de conter a indicação do livro e da folha da inscrição.

C

Não autenticado pela autoridade competente, indicará facultativamente: nome do devedor, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros; a quantia devida; a origem e natureza do crédito e a data em que foi inscrita.

D

Autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente: nome do devedor, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros; a quantia devida; a origem e natureza do crédito; a data em que foi inscrita; sendo o caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

E

Autenticado pela autoridade competente, indicará facultativamente: nome do devedor, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros; a quantia devida e a maneira de calcular os juros compensatórios acrescidos; a origem e natureza do crédito; a data em que foi inscrita; sendo o caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito, além de conter a indicação do livro e da folha da inscrição.

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Q4344637

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4344637 Não definido

Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale (V) verdadeiro ou (F) Falso para as seguintes assertivas:

( ) O imposto de que trata a Lei Complementar nº 116/2003 não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
( ) A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
( ) O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
( ) Somente os Municípios, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.
( ) Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato, ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

V, V, F, V, F.

B

V, V, V, F, F.

C

F, F, F, F, V.

D

F, V, V, F, F.

E

F, F, V, V, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4344638

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4344638 Não definido

Sobre a Lei nº 10.257/2001, é INCORRETO afirmar que:

A

São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana: o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente; os possuidores, em estado de composse; como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados.

B

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

C

Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

D

O condomínio especial constituído é indivisível, não sendo passível de extinção, salvo deliberação favorável tomada por, no mínimo, um terço dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do condomínio.

E

O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4344639

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4344639 Não definido

No que concerne à Lei Complementar nº 123/2006, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas:

( ) A competência para autuação por descumprimento de obrigação acessória é privativa da administração tributária perante a qual a obrigação deveria ter sido cumprida.
( ) Não se aplicam à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional todas as presunções de omissão de receita existentes nas legislações de regência dos impostos e contribuições incluídos no Simples Nacional.
( ) É permitida a prestação de assistência mútua e a permuta de informações entre a Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relativas às microempresas e às empresas de pequeno porte, para fins de planejamento ou de execução de procedimentos fiscais ou preparatórios.
( ) Não se aplicam aos impostos e contribuições devidos pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, inscritas no Simples Nacional, as normas relativas aos juros e multa de mora e de ofício previstas para o imposto de renda, inclusive, quando for o caso, em relação ao ICMS e ao ISS.
( ) Sem prejuízo de ação fiscal individual, as administrações tributárias poderão utilizar procedimento de notificação prévia visando à autorregularização, na forma e nos prazos a serem regulamentados pelo CGSN, que constituirá início de procedimento fiscal.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

V, V, V, V, V.

B

F, V, V, V, V.

C

F, V, F, V, V.

D

V, F, V, F, F.

E

F, F, V, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4344640

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4344640 Não definido

Sobre anistia e isenção, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas:

( ) A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
( ) A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração.
( ) A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
( ) A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, aplicando-se aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
( ) A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.

Assinale a opção CORRETA:

A

F, V, V, F, V.

B

V, F, V, V, V.

C

V, F, F, F, F.

D

V, V, F, V, F.

E

F, F, F, V, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Tavares - PB 2022 para Auditor Fiscal de Tributos

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