Questões de Concurso Público Prefeitura de Pirpirituba - PB 2020 para Agente de Fiscal de Obras e Posturas

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Q4169162 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por meta a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, ao País, condições para o desenvolvimento socioeconômico, os interesses da segurança nacional e para a proteção da dignidade da vida humana.


Analise as proposições abaixo e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso em relação à Política Nacional de Meio Ambiente.



( ) O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da PNMA.


( ) A racionalização do uso da água é um dos princípios da PNMA.


( ) A recuperação de áreas degradadas é um dos objetivos da PNMA.


( ) A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da PNMA.



A alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

Alternativas
Q4169166 Direito Ambiental

Saneamento básico é o conjunto de medidas adotadas em uma cidade para proporcionar melhores condições de higiene e saúde para seus habitantes. Seus componentes envolvem o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A Lei Nº 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para se alcançar o acesso universal ao saneamento básico. Para os efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:



I- Transbordo de lixo doméstico.


II- Triagem para reciclagem.


III- Poda de árvores em vias públicos.



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q4169168 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Nº 11.445/2007, a qual estabelece diretrizes para o saneamento básico em nível nacional, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço e abrangerá um conteúdo mínimo contemplando um diagnóstico, objetivos e metas, ações emergenciais, entre outros.


Analise as proposições abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso em relação aos planos de saneamento básico.



( ) Serão editados pelos titulares dos serviços de saneamento básico.


( ) Deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.


( ) Serão revistos periodicamente, em prazo superior a 4 (quatro) anos.


( ) Deverão ser divulgadas suas propostas em audiências ou consultas públicas.



A alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é: 

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: D