Questões de Concurso Público Prefeitura de Monte Horebe - PB 2019 para Procurador Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Monte Horebe - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Procurador Jurídico |
Q1168559
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais estão assegurados em diversos dispositivos constitucionais. A respeito do tema, nos termos da
CF/88 e da jurisprudência do STF, assinale a alternativa CORRETA: