Questões de Concurso Público Prefeitura de Monte Horebe - PB 2019 para Agente Fiscal de Obras

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Q2700792 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Fazem parte dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente:

Alternativas
Q2700809 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores são um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.


Associe as duas colunas, relacionando o tipo de licença ambiental às suas características.


1. Licença Prévia

( ) funciona como uma autorização para início da construção de um empreendimento.

2. Licença de Instalação

( ) requerida para o início de funcionamento de um empreendimento.

3. Licença de Operação

( ) destinada à verificação da viabilidade ambiental de empreendimento


A sequência CORRETA desta associação é:

Alternativas
Q2700810 Direito Ambiental

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA); foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.


Analise as afirmações abaixo em relação aos órgãos que fazem parte da Política Nacional de Meio Ambiente:


I- Órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público constituem o SISNAMA.

II- Órgão que delibera sobre normas compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e presidido pelo Secretário do Meio Ambiente é o CONAMA.

III- Órgãos Locais são entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: B