Fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 10 nas citações, e 10 nas notas de rodapé; tamanho A-4, ou seja, 29,7 x 21,0 cm; margem lateral direita terá 1,5 cm; o início de cada parágrafo do texto deve ter 2,0 cm de distância da margem esquerda; margem lateral esquerda terá, no mínimo, 4,0 cm de largura.

Fonte do tipo Times New Roman de corpo 11 no texto em geral, 10 nas citações, e 10 nas notas de rodapé; tamanho A-4, ou seja, 29,9 x 21,0 cm; margem lateral direita terá 1,5 cm; o início de cada parágrafo do texto deve ter 2,0 cm de distância da margem esquerda; margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3,0 cm de largura. 

Fonte do tipo Arial de corpo 11 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé; tamanho A-4, ou seja, 29,1 x 20,0 cm; margem lateral direita terá 1,5 cm; o início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5 cm de distância da margem esquerda; margem lateral esquerda terá, no mínimo, 2,0 cm de largura. 

Fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé; tamanho A-4, ou seja, 29,7 x 21,0 cm; margem lateral direita terá 1,5 cm; o início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5 cm de distância da margem esquerda; margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3,0 cm de largura.

Fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé; tamanho A-4, ou seja, 29,7 x 21,0 cm; margem lateral direita terá 1,9 cm; o início de cada parágrafo do texto deve ter 2,7 cm de distância da margem esquerda; margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3,2 cm de largura.