Questões de Concurso Público Câmara de Jucurutu - RN 2018 para Procurador

Uma semana após um incêndio que resultou no desabamento de um edifício no centro de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo enviou uma série de recomendações à Prefeitura para aprimorar as vistorias dos imóveis da cidade. Uma das recomendações era a seguinte: “Se a edificação não possuir seguro contra o risco de incêndio ou destruição, o edifício deverá ser interditado”.

Após vistoria do Corpo de Bombeiros em um outro imóvel da cidade, a Prefeitura decidiu pela não interdição deste imóvel. É CORRETO afirmar que a edificação