Questões de Concurso Público Prefeitura de Portalegre - RN 2017 para Advogado
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2017
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Portalegre - RN
Prova:
CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |
Q1321878
Direito Constitucional
Conforme preceitua o inciso XXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, “são a todos assegurados, independentemente do
pagamento de taxas”,