A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

A contabilidade é um instrumento que proporciona à Administração as informações e controles necessários à melhor condução dos negócios públicos.

A contabilidade pública deve abastecer de informações todo o processo de planejamento e orçamentação e, em especial, as etapas que compõem o ciclo orçamentário.

A contabilidade não pode ser considerada a principal fonte informativa dos instrumentos da chamada Transparência da Gestão Fiscal, desta forma a Administração precisa encontrar a melhor forma de obter essas informações.

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Balanço patrimonial.

Balanço orçamentário.

Balanço financeiro.

Demonstração do capital de giro.

Demonstração das variações patrimoniais.

O Balanço Orçamentário é acompanhado do anexo das despesas por função e subfunção e, obrigatoriamente, por programas.

Balanço orçamentário pode ser conceituado como um quadro de contabilidade com duas seções, em que se distribuem as "receitas previstas" no orçamento como também as "realizadas", as "despesas fixadas" e as "realizadas", igualando-se as somas opostas com os resultados, o previsto e o realizado, e o deficit ou superavit.

O Balanço Orçamentário deve ser elaborado obedecendo-se a um modelo, agregado à Lei Federal n° 4.320/64.

Em realidade, o Balanço Orçamentário é um quadro onde se resume a receita do exercício, a nível de fonte, e a despesa a nível de créditos orçamentários e suplementares globais, em termos de previsão e fixação respectivamente, e de execução.

O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.