Anualidade.

Exclusividade.

Unidade.

Clareza.

Programação.

Elaboração; avaliação; estudo e aprovação; e execução.

Estudo; aprovação; elaboração; avaliação; e controle.

Estudo; aprovação; controle; avaliação; e elaboração.

Elaboração; estudo e aprovação; execução; e avaliação.

Execução; avaliação; elaboração; estudo e aprovação.

Consideram-se Restos a Pagar, as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Consideram-se Restos a Pagar, as despesas não empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Consideram-se Restos a Pagar, as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 30 de novembro, sem distinguir as processadas das não processadas.

Consideram-se Restos a Pagar, as despesas não empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, sem distinguir as processadas das não processadas.

Consideram-se Restos a Pagar, as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 30 de novembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

V, F, V, V, V.

V, F, F, F, F.

V, V, F, V, F.

F, F, V, F, V.

F, V, V, V, F.

Assegurar compatibilidade com a orientação estratégica e com os recursos disponíveis.

Organizar os programas para melhor equilíbrio entre custo, qualidade e prazo.

Melhorar o desempenho gerencial da Administração Pública (custo/resultado).

Permitir a avaliação do desempenho físico e atingimento dos objetivos.

Estabelecer quais programas serão as prioridades na programação e execução do orçamento subsequente.

A transparência deriva do princípio constitucional da publicidade e pressupõe a compreensibilidade das informações disponibilizadas e a utilidade dessas para a tomada de decisões.

A edição da Lei Complementar n° 101/2000 demonstra a intenção do legislador em fortalecer cada vez mais a transparência e ampliar o controle das contas públicas.

No tocante ao termo transparência, não se percebe na Lei Complementar n° 101/2000 o auxílio com relação ao fortalecimento do controle social e da cidadania.

O relatório de gestão fiscal (RGF) é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal.

A criação do Portal da Transparência, pela Controladoria Geral da União (CGU), foi um fator importante para a transparência das contas públicas.

A fidelidade funcional de todos os agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.

A Lei n° 4.320/64 estabelece apenas um sistema de controle da execução orçamentária: o controle interno.

A constatação da legalidade de todos os atos de gestão.

A verificação do estrito cumprimento do programa de trabalho previamente estabelecido.

Comprovação do cumprimento do programa de trabalho, em termos monetários e em realização de obras e prestação de serviços.

Falta de transparência nos atos administrativos do governante.

Alto nível de capacitação técnica dos funcionários públicos.

Subserviência do Poder Legislativo.

Subserviência dos Conselhos Municipais.

Falta de participação social no processo orçamentário.