Os servidores da administração pública e fundações.

Os servidores das autarquias e das fundações públicas.

Os servidores da administração pública direta.

Os servidores da administração pública direta e das autarquias.

Os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

É assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

É assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público.

É assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro.

É assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

É assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.