Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Luzia - PB 2015 para Advogado

Haverá necessidade de nomeação de curador especial quando o incapaz tiver representante legal, mas houver de figurar em processo em que os seus interesses colidam com os daquele.

Segundo o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, no entanto, sem legitimidade para apresentação de embargos.

O curador especial do réu preso, atuará inexoravelmente no polo passivo, como seu representante legal, com a finalidade de assegurar a plenitude do contraditório.

O curador especial do réu revel citado fictamente terá a função de defender o réu, apresentando contestação, a qual será oferecida depois de já ter se encerrado o prazo originário de contestação. Além disto, a referida contestação, apresentada pelo curador especial, não poderá ser por negativa geral, pois terá que apresentar impugnação específica dos fatos narrados na inicial.

O exercício da função de curador especial cabe ao Procurador Geral do Estado, pois a curadoria especial é função institucional da Procuradoria Geral do Estado.