Questões Câmara de Caetité - BA 2025 para Analista Contábil

Q3671956

Ano: 2025 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Caetité - BA Prova: COTEC - 2025 - Câmara de Caetité - BA - Analista Contábil |

Q3671956 Direito Constitucional

São consideradas competências comuns entre o estado da Bahia e o município de Caetité (BA):

Elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.

Elaboração das normas de edificação, loteamento e zoneamento urbano.

Prestação, sob o regime de concessão, dos serviços de transporte coletivo urbano.

Proteção ao meio ambiente e cuidado com a saúde e assistência pública.

Regulamentação dos serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários.

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