Questões Prefeitura de Pirapora - MG 2024 para Guarda Municipal

Q2474283

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Guarda Municipal |

Q2474283 Direitos Humanos

Embora ainda não prevista na legislação, no âmbito da República Federativa do Brasil, a audiência de custódia foi implementada por força da Resolução n.º 213, de 15 de dezembro de 2015, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É possível afirmar que a referida audiência encontra correlação na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no sentido de que

resguarda o direito que tem todo ser humano contra a interferência em sua vida privada ou ataque à sua honra e reputação.

possibilita a todo ser humano o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei.

resguarda o direito que tem todo ser humano a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial.

possibilita a todo ser humano o direito de procurar e gozar asilo em outros países.

resguarda o direito que tem todo ser humano contra a arbitrariedade de ser privado de sua nacionalidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Aqui seu estudo começa gratuito!

Aqui seu estudo começa gratuito!

Questões de Concurso Público Prefeitura de Pirapora - MG 2024 para Guarda Municipal

Foi encontrada 1 questão