A Lei n.º 13.146, aprovada em 06 de julho de 2015, no Brasil, é referência para a institucionalização do Estatuto da
Pessoa com Deficiência. Esse dispositivo evidencia um histórico de segregação, ao demarcar a necessidade de
inclusão daqueles que, além de ainda não acessarem seus direitos, também precisam ser incluídos, em distintos
espaços e áreas. Para a aplicação/operacionalização das previsões do Estatuto, são considerado/a(s)