Questões de Concurso Público Prefeitura de Montes Claros - MG 2022 para Agente Comunitário de Saúde

A Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabeleceu a revisão de diretrizes para a organização da atenção básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional da Atenção Básica (PNAB). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2017.

Em relação à PNAB, assinale a alternativa CORRETA.

Em um cursinho preparatório para o Processo Seletivo para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemia da Prefeitura Municipal de Montes Claros, uma atividade proposta pelo professor gerou uma discussão entre os alunos. A atividade versava sobre os Artigos 9.º, 29, 49 e 141, que se relacionam aos “requisitos básicos, movimentação de pessoal, vacância e penalidades disciplinares”, do Estatuto do Servidor Público de Montes Claros (MG) e continha as afirmativas a seguir. Analise-as e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) A demissão, a advertência e a suspensão fazem parte das penalidades disciplinares.
( ) A vacância do cargo público ocorre em caso de férias, atestado, exoneração e falecimento do servidor público.
( ) A readaptação, a remoção e a disposição são formas legítimas de movimentação de pessoal.
( ) A cassação do cargo e a destituição da função gratificadora são penalidades de exoneração.
( ) A quitação com as obrigações militares e eleitorais é exigida somente no caso de servidor do sexo masculino.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.  

De acordo com o Art. 14 da Lei n.º 3.177/2003, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal de Montes Claros (MG), é dever do servidor público

Conforme o Art. 15 da Lei n.º 3.177/2003, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal de Montes Claros (MG), é vedado ao servidor público

O Art. 12 do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal de Montes Claros (MG) dispõe que a falta injustificada do servidor de seu local de trabalho é motivo de