Questões de Concurso Público Prefeitura de São João da Ponte - MG 2021 para Fiscal Tributário

A denúncia espontânea, segundo entendimento advindo do Código Tributário Nacional,

Antonieta, comerciante, intentou ação anulatória, com a finalidade de obter a suspensão da exigibilidade de determinado crédito que havia sido alvo de lavratura de auto de infração. Para tanto, Antonieta realizou o depósito do montante de forma integral, o qual se sabe ser uma hipótese de suspensão do crédito tributário.
Outra hipótese legalmente prevista de suspensão do crédito tributário é o/a