Questões de Concurso Público Prefeitura de São João da Ponte - MG 2021 para Assistente Social

O Sigilo profissional constitui-se direito dos/as assistentes sociais, conforme previsões da Lei de N.º 8.662, de 7 de junho de 1993. Não se trata apenas de uma questão técnica ou procedimental: a garantia do sigilo é necessária e diz respeito à autonomia profissional frente às mais variadas circunstâncias e requisições. Sendo reconhecido como um direito, quem decide qual(is) informações deverão ser compartilhadas, ou preservadas são os(as) próprios(as) assistentes sociais. Ao conhecer tal amparo legal, e ao analisar o alcance das dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas do Serviço Social, compreende-se que a quebra do sigilo profissional só deverá ser feita quando

Pessoas que não tenham formação em Serviço Social, que não atendam aos requisitos e previsões da Lei de N.º 8.662/1993 não estão habilitadas para o exercício profissional como assistente social. As legislações e normativas vigentes indicam as competências, as atribuições privativas, os direitos, deveres e demais orientações que, inclusive, deverão ser observadas e respeitadas, coletivamente, por indivíduos, profissionais e organizações. Tendo esses direcionamentos como referência analítica, assinale os elementos da coluna A, com os conteúdos da coluna B, originários dessas legislações e normativas.

Coluna A

I. Princípios fundamentais

II. Direitos dos(as) assistentes sociais

III. Deveres dos(as) assistentes sociais

IV. Proibições/restrições

V. Conselho Regional de Serviço Social – CRESS

VI. Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Coluna B

( ) Ser conivente com falhas éticas, prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro(a) profissional, ou fazer uso do cargo/função que ocupa para prejudicar ou praticar atos discriminatórios e preconceituosos contra outrem.

( ) Revelar sigilo profissional.

( ) Atuar como Tribunal Superior de Ética Profissional, sendo também responsável por zelar pela observância dos princípios e diretrizes contidas no Código de Ética profissional, inclusive por sua alteração, motivada por uma ampla participação da categoria.

( ) Posicionar-se, favoravelmente, pela universalidade do acesso a bens, direitos e serviços. empenhando-se na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

( ) Aprimorar o profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios do Código de Ética profissional dos(as) assistentes sociais.

( ) Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

( ) Informar e denunciar ao Conselho Regional, as condições de trabalho que comprometem o exercício profissional e prejudicam usuários e profissionais.

( ) É de sua competência jurisdicional organizar, manter o registro profissional e fiscalizar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA,