Questões FME de Niterói - RJ 2024 para Assistente Social

Q3418977

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3418977 Direito Constitucional

A competência do Município de prover tudo quanto diga respeito ao interesse local e ao bem-estar da população

refere-se à competência privativa.

refere-se à competência comum.

refere-se à competência suplementar.

refere-se à competência residual.

não se refere à competência.

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Q3418979

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3418979 Direito Constitucional

Sobre a competência suplementar, assinale a afirmativa correta.

Ao Município compete suplementar a legislação Federal e Estadual, sem necessidade de se deter ao seu peculiar interesse.

Ao Município compete suplementar somente a legislação Federal, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.

Ao Município compete suplementar somente a legislação Estadual, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.

Ao Município compete suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.

Ao Município compete suplementar os assuntos locais no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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