Questões Prefeitura de Niterói - RJ 2023 para Contador

Q2338568

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q2338568 Direito Constitucional

A(s) competência(s) dos municípios estabelecida(s) pela Constituição Federal de 1988, estão descritas na opção:

Assistência jurídica e Defensoria Pública, proteção à infância e juventude

Serviço postal, trânsito e transporte

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental

Criação, funcionamento e processo do juizado especial de pequenas causas

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