Questões Prefeitura de Niterói - RJ 2021 para Analista Administrativo

Q1838182

Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |

Q1838182 Direito Constitucional

A Constituição Federal Brasileira/1988 estabelece que compete aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população. Para a prestação desses serviços, de acordo com a Constituição acima, o Município contará com:

Somente recursos financeiros da União e do Estado.

Recursos específicos arrecadados de forma autônoma.

A centralização de políticas e ações nas fundações estatais.

A cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

A coparticipação esporádica e o apoio técnico do Estado.

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