Questões de Concurso Público Prefeitura de Maricá - RJ 2019 para Guarda Municipal
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |
Q1097218
Direito Constitucional
As ações constitucionais de habeas corpus e habeas data
Ano: 2019
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |
Q1097234
Direito Constitucional
A Súmula Vinculante 11 do STF disciplina o uso de algemas, cuidando da excepcionalidade do seu emprego.
Conforme a referida súmula, só é lícito o uso
de algemas nos casos