Questões Prefeitura de Maricá - RJ 2018 para Procurador do Município

Q940362

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |

Q940362 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de responsabilidade civil por ato da Administração Pública, o autor acaba por ser tornar incapaz após ter o Município recorrido da sentença. Descoberta a questão e fixado prazo razoável para que seja sanado o vício de incapacidade processual, sem que o mesmo seja sanado, cabe à autoridade judiciária:

encaminhar o processo à Defensoria Pública, para que a mesma atue como curadora especial.

encaminhar o processo ao Ministério Público, para que o mesmo assuma o polo passivo na defesa do direito do incapaz

mandar desentranhar as contrarrazões porventura oferecidas pelo autor.

negar provimento ao recurso.

extinguir o feito sem resolução de mérito

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