Questões de Concurso Público Prefeitura de Maricá - RJ 2018 para Fiscal de Tributos
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2069274
Direito Constitucional
A fim de processar ou julgar o Presidente da
República pelos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF)
ou os Ministros do Supremo Tribunal Federal pelos
mesmos crimes (art. 52, II, CF), um dos Poderes
estatais deixa de exercer sua função típica para
exercer uma atípica.
É correto afirmar que essa função atípica é exercida pelo Poder:
É correto afirmar que essa função atípica é exercida pelo Poder: