Questões de Concurso Público Prefeitura de Maricá - RJ 2018 para Fiscal de Tributos

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Q2069296 Direito Tributário
Adota-se como base de cálculo do ITBI o valor da transação conforme indicado pelo contribuinte. Verificado que o valor informado não corresponde à realidade de mercado, com base no artigo 148 do Código Tributário Nacional, mediante processo regular, a autoridade lançadora procederá: 
Alternativas
Q2069298 Direito Tributário
A incidência do ITBI alcança as seguintes mutações patrimoniais decorrentes, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B