O conceito de operação de crédito foi
estabelecido de forma exemplificativa pela Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). As obrigações
financeiras internas ou externas assumidas em
decorrência da captação de recursos por meio da
emissão de títulos públicos constituem o seguinte tipo
de operação de crédito:
Aos servidores titulares de cargos efetivos dos
entes da Federação é assegurado regime de
previdência de caráter contributivo e solidário,
mediante contribuição do respectivo ente público, dos
servidores ativos e inativos e dos pensionistas. As
operações realizadas entre órgãos e demais entidades
da Administração Pública integrantes do orçamento
fiscal e da seguridade social (OFSS) do mesmo ente
federativo recebem a seguinte denominação:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
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Os Precatórios são requisições de pagamento
contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões
judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art.
100 da Constituição Federal de 1988.
Com relação aos aspectos contábeis dos precatórios
em regime especial, a opção correta é:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
Os consórcios públicos são parcerias formadas
por dois ou mais entes da Federação para a gestão
associada de serviços públicos, conforme o artigo 241
da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela
Lei nº 11.107/2005 e pelo Decreto nº 6.017/2007.
Com relação aos aspectos contábeis dos consórcios
públicos, é correto afirmar:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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