A Legislação Municipal de Rolândia (PR), Lei nº 4.040/2021– Regime Complementar dos Servidores do Município de Rolândia (PR), quanto ao Custeio dos Planos de Benefícios, estabelece uma alíquota de contribuição do Patrocinador, que será igual à do Participante e calculada a partir da aplicação desse percentual sobre a parcela de remuneração que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o percentual dessa alíquota de contribuição a título de custeio dos planos de benefícios por parte do Patrocinador.

Quanto à Legislação Municipal de Rolândia (PR), Lei nº 55/2011– Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rolândia (PR), no que se refere à aposentadoria, considere as afirmativas a seguir.

I. A apuração do tempo de serviço será feita em meses, que serão convertidos em anos, considerando o ano com 360 dias.

II. Ocorre a aposentadoria compulsória, quando o servidor completar 75 anos de idade.

III. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, no interesse da administração.

IV. Para efeito de aposentadoria, computar-se-á, integralmente, o tempo de serviço prestado junto a empresas privadas, vinculadas à Previdência Social.

Assinale a alternativa correta.