Questões de Concurso Público UEL 2015 para Agente Universitário - Técnico em Informática

É possível emendar o texto constitucional da República brasileira por meio de elaboração de Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC. Ultimamente, a mídia nacional tem divulgado o trâmite e a aprovação pelo Poder Legislativo Federal de várias PECs, como a da “maioridade penal”, a da “inovação” e a das “domésticas”.

Sobre a aprovação de uma PEC, considere as afirmativas a seguir.

I. Destina-se a emendar cláusulas pontuais do texto da Constituição Federal.

II. Destina-se a emendar dispositivos imutáveis do texto da Constituição Federal.

III. Requer maioria simples e votação em um turno em cada Casa do Congresso Nacional.

IV. Requer maioria qualificada e votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional.

Assinale a alternativa correta.