Com relação ao Anexo de Riscos Fiscais (ARF), assinale a alternativa correta. 

Em relação às diretrizes e os procedimentos para a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira da administração pública federal (SIAFI), de acordo com a Instrução Normativa STN/MF nº 17, de 4 de julho de 2025, assinale a alternativa correta.

Com relação à despesa pública, considere as afirmativas a seguir.

I. Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
II. A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
III. O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.

Estão corretas as afirmativas.

Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.