Questões de Concurso Público TCE-AL 2022 para Agente de Controle Externo - Administração

Sobre despesa pública, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.

1. Pessoal e Encargos Sociais

2. Transferência de Capital

3. Investimentos

4. Inversões Financeiras

5. Outras Despesas Corrente

( ) Aquisição de imóvel já em utilização para sediar área administrativa de órgão da administração direta.

( ) Pagamento de auxílio-transporte a servidores públicos lotados em uma entidade autárquica.

( ) Pagamento de horas extras a servidores públicos de uma autarquia federal.

( ) Compra de equipamento de ressonância magnética para atendimento de usuários do SUS pelo Ministério da Saúde.

( ) Recurso financeiro recebido por um hospital público de outra entidade pública destinado à aquisição de um equipamento de tomografia. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de correlação.  

A relação entre receita e despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita baliza a capacidade de gasto, entendendo-se a receita orçamentária como o mecanismo de financiamento do Estado. O estágio da receita utilizado para que a repartição competente verifique a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreva o débito desta, é denominado

Dadas as afirmativas sobre despesa pública,
I. A classificação institucional, na União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende três níveis hierárquicos: órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade de despesas.
II. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às Unidades de Despesas (UDs), que são responsáveis pela realização das ações.
III. Na classificação funcional, a função refere-se à principal área de atuação do órgão e deve refletir a sua missão institucional; já a subfunção é relacionada à área da despesa na qual a ação será executada.
IV. Tanto o código da classificação institucional, quanto o da classificação funcional são representados por cinco dígitos: no primeiro caso, os dois primeiros dígitos são reservados à identificação do órgão orçamentário.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, assinale a alternativa correta.

Uma servidora pública do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas percebe, em janeiro de 2022, que não recebeu auxílio alimentação referente aos últimos 4 (quatro) meses no ano de 2021 e requer, junto à entidade, o pagamento retroativo. Nessa situação, como deverá ser realizado o empenho da despesa para seu pagamento em 2022?