Questões Prefeitura de Porto Calvo - AL 2019 para Procurador Jurídico

Q1063534

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Porto Calvo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Procurador Jurídico |

Q1063534 Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação judicial, visando ao fornecimento de medicamento essencial à vida de paciente necessitado, poderá ser ajuizada contra

o Estado apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade privativa.

a União apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade exclusiva.

a União, o Estado ou o Município, visto que a hipótese é de responsabilidade solidária.

o Estado ou a União apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade concorrente.

o Estado ou o Município apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade concorrente.

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