Questões de Concurso Público MPE-AL 2012 para Contador

Os Bens Públicos são classificados como de Uso Comum do Povo, de Uso Especial e os Dominicais. Dados os itens abaixo,

I. Os Bens de Uso Especial são destinados ao uso das repartições públicas, utilizados como instrumentos e meios pelo Poder Público, a fim de viabilizar a prestação de serviços à sociedade.

II. Os Bens Dominiais ou Dominicais integram o domínio público, não estão sujeitos à avaliação e inventário, são passíveis de alienação nos casos e na forma prevista em lei, geram e podem produzir renda e são contabilizados, sendo dessa forma inclusos no patrimônio da instituição.

III. Os Bens de Uso Comum compreendem os imóveis de domínio público, não são passíveis de apropriação contábil ao Patrimônio Estatal, são inalienáveis e são passíveis de inventário ou avaliação, são excluídos do patrimônio da instituição, são imprescindíveis e impenhoráveis e seu uso pode ser oneroso ou gratuito.

pode-se afirmar que

O patrimônio público compõe-se dos seguintes elementos: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Em relação a essa composição patrimonial e o atual regramento contábil aplicável ao setor público, assinale a opção correta.