Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Largo - AL 2010 para Procurador Municipal

A sentença arbitral é espécie de título executivo judicial.

O contrato de locação de imóvel é título executivo extrajudicial, se estiver acompanhado da assinatura de duas testemunhas.

É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

O fiador que pagar a dívida na execução poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

O espólio, na execução, responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responderá na proporção da parte que Ihe couber na herança.