Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Largo - AL 2010 para Procurador Municipal

A assistência simples ocorre quando o juiz defere a um terceiro, com interesse jurídico no resultado favorável à parte que irá assistir, o direito de intervir no processo para auxiliá-la.

O pedido de assistência litisconsorcial não é admitido após o julgamento de primeira instância.

Descabe o pedido de assistência em favor do réu quando o processo corre à revelia.

Julgada procedente a ação de indenização em que tenha sido acolhida a denunciação à lide pelo réu, o juiz declarará o direito de regresso em favor do denunciante, mas a sentença não terá eficácia de título executivo contra o denunciado.

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, mas a intimação dos atos do processo somente será obrigatória quando se tratar de litisconsórcio necessário.