Questões de Concurso Público SEBRAE-AL 2007 para Analista - Assuntos Jurídicos

propriedade privada.

defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

livre concorrência.

função social da propriedade.

participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.