Questões de Concurso Público UFPI 2023 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

A NR 18 se aplica às atividades da indústria da construção constantes da seção “F” do Código Nacional de Atividades Econômicas – CNAE e às atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral e de manutenção de obras de urbanização. De acordo com esta Norma Regulamentadora, são obrigatórias a elaboração e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção. Além disso, o PGR deve conter os seguintes documentos, EXCETO:

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT é o conjunto de documentos que visa garantir a saúde e a segurança da obra e de seus trabalhadores. Elaborado por Profissional devidamente habilitado (Engenheiro de Segurança do Trabalho), o PCMAT é obrigatório para canteiros de obra com 20 ou mais funcionários, devendo ser mantido no local para possíveis fiscalizações do Ministério do Trabalho. O PCMAT é regulamentado pela NR-18 e, segundo ela, este é composto pelos documentos abaixo, EXCETO: