De acordo com o Estatuto do Idoso, “é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, as ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos”.

 De acordo com o Estatuto do Idoso “a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural; Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde”.

De acordo com o Estatuto do Idoso, “o Poder Público é incumbido de fornecer aos idosos, contribuintes estatutários e/ou celetistas, medicamentos, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação”.

De acordo com o Estatuto do Idoso, “os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei”. 

De acordo com o Estatuto do Idoso, “as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda”. 

Na caderneta podem ser registrados dados antropométricos relativos a peso, à altura, ao Indice de Massa Corpórea e ao perímetro da panturrilha esquerda da pessoa idosa. 

A medida do perímetro da panturrilha esquerda é um bom parâmetro de avaliação da massa muscular no idoso. Medidas menores que 31 cm são indicativas de redução da massa muscular (sarcopenia) e estão associadas a maior risco de quedas, diminuição da força muscular e dependência funcional.

Com relação à limitação física, na caderneta da pessoa idosa, são colhidas informações acerca de quanta dificuldade se apresenta para fazer algumas atividades físicas, tais como curvar-se, agachar ou ajoelhar-se, levantar ou carregar objetos, elevar ou estender os braços acima do nível do ombro, andar 400 metros (aproximadamente quatro quarteirões), fazer serviço doméstico com pontuações que variam de nenhuma dificuldade àquilo que se é incapaz de fazer.

Com relação às incapacidades, na caderneta da pessoa idosa são colhidas informações acerca de perguntas como: “Por causa de sua saúde ou condição física, você deixou de fazer compras? Por causa de sua saúde ou condição física, você deixou de caminhar dentro de casa? Por causa de sua saúde ou condição física, você deixou de realizar tarefas domésticas leves, como lavar louça ou fazer limpeza leve? Por causa de sua saúde ou condição física, você deixou de tomar banho sozinho(a)?”

Na caderneta podem ser registrados dados relativos ao protocolo de identificação do idoso vulnerável, com informações acerca da idade, da autopercepção da saúde e das pontuações acerca de limitação física e incapacidades. As pontuações devem ser registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).