Questões de Concurso Público ALEPI 2020 para Assessor Legislativo - Radiodifusão

A cobertura da localidade outorgada de emissoras de Radiodifusão é fiscalizada pela ANATEL. Sendo assim, o local e/ou as dependências de instalação de uma Estação Transmissora de emissora de radiodifusão sonora regulamentada pela ANATEL deve(rão):

“A ANATEL poderá, a qualquer época, determinar a interrupção imediata do funcionamento da emissora quando estiver causando interferências prejudiciais a outros serviços autorizados, ou for constatada na instalação da emissora, situação que possa causar riscos à vida humana” (RESOLUÇÃO Nº 67, de 12 de novembro de 1998). Uma vez identificadas pela ANATEL interferências prejudiciais a outros serviços autorizados por uma emissora,