Questões de Concurso Público UFPI 2019 para Arquiteto e Urbanista
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2019 - UFPI - Arquiteto e Urbanista |
Q2009682
Direito Administrativo
Ao servidor público federal é concedido o direito de licença, conforme estabelecido na lei que institui o regime do
servidor público federal. Diante desse aspecto e do que está previsto na Lei 8.112/90, é INCORRETO dizer que:
Ano: 2019
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2019 - UFPI - Arquiteto e Urbanista |
Q2009686
Direito Administrativo
Ao tratar da acumulação de cargos, a Lei 8.112/90 diz que, ressalvados os casos previstos na Constituição, é
vedada a acumulação remunerada de cargos públicos e que a acumulação de cargos, ainda que lícita, fica
condicionada à comprovação da compatibilidade de horários. Nesse contexto, Mariovalda Penha da Frota,
brasileira, servidora pública, exerce cargo de auxiliar em administração em determinado órgão da rede pública
municipal do país com carga horária de 20 horas e também mantém vínculo com o governo federal ocupando o
cargo público de assistente administrativo com carga horária de 40 horas em determinado órgão federal sediado
em sua cidade, sendo remunerada nos dois cargos. Diante do que está enunciado acima, é CORRETO afirmar
que