Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2019 para Estagiário - Direito

A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é meramente relativa, podendo ser afastada no caso concreto, por exemplo, quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

Contra o revel que não tenha advogado nos autos, os prazos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no diário oficial.

Ainda que o réu seja revel, tendo o juiz a impressão de que os fatos não são verdadeiros, aplicando no caso concreto as máximas de experiência, poderá exigir do autor a produção da prova.

Uma vez revel, o réu não poderá intervir nas demais fases do processo, haja vista que deixou transcorrer, sem manifestação, o prazo para apresentação da contestação, situação em que o juiz determinará o desentranhamento de toda e qualquer petição posterior por ele apresentada.