Questões de Concurso Público UFPI 2018 para Assistente Social

O direito à saúde mental assegurado pela Constituição Federal pode ser efetivado em Teresina por meio de uma "Rede de Atenção Psicossocial" composta, dentre outras unidades, pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que, quando dispõem de até cinco vagas para acolhimento noturno e observação e atendem pessoas de todas as faixas etárias com transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas, são na modalidade:

A inovação na Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017, da Comissão Intergestores Tripartite foi instituir uma modalidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) com:

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece, no art. 4º, que a internação "só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes", sendo estas, conforme os incisos I, II e II do Parágrafo único do art. 6º, voluntária, involuntária e compulsória. A involuntária é aquela:

A Política Nacional sobre Drogas estabelecida pela Resolução CONAD nº 1/2018, de 9 de março de 2018, adota como premissas que:

I. A Política Nacional sobre Drogas considere a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto às iniciativas de legalização de drogas;

II. Os programas, projetos e ações no contexto da política nacional sobre drogas considerem iniciativas de ampliação e reorganização da rede de cuidados, acolhimento e suporte sociais, orientadas para a promoção da abstinência, suporte social e redução dos riscos sociais e à saúde e danos decorrentes;

III. A União promova de forma contínua o fomento à rede de suporte social, composta por organizações da sociedade civil e de prevenção, acolhimento, inclusive em comunidades terapêuticas;

IV. A prevenção efetiva é fruto do comprometimento, da cooperação e da parceria entre os diferentes segmentos da sociedade brasileira e dos órgãos governamentais, federal, estadual e municipal, fundamentada na filosofia da "Responsabilidade Compartilhada", com a construção de redes sociais que visem à melhoria das condições de vida e promoção geral da saúde;

V. Seja garantida a implantação, efetivação e melhoria dos programas, ações e atividades de redução da demanda (prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social) e redução de danos, levando em consideração os indicadores de qualidade de vida, respeitando potencialidades e princípios éticos.

Assinale a opção CORRETA.

Para o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o tratamento de pessoas que consomem drogas de forma abusiva, ou que delas criam dependência não deve ser feito em: