O Sistema de Saúde Brasileiro foi organizado a partir da promulgação das Leis Orgânicas da Saúde, Lei
8.080/90 e Lei 8.142/90. De acordo com a Lei 8.080/90, é objetivo do Sistema Único de Saúde:
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A Lei 8.142/90 em seu artigo 1˚, estabelece dois mecanismos principais de participação da comunidade na
gestão do SUS: os conselhos de saúde e as conferências de saúde. Em 2015 o Conselho Nacional de Saúde
deliberou pela realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde tendo como tema central:
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