Questões de Concurso Público UFPI 2015 para Médico do Trabalho

A perícia médica é atribuição privativa de médico, podendo ser exercida desde que investido em função que assegure a competência legal e administrativa do ato profissional. O exame médico-pericial visa a definir o nexo de causalidade entre:

A Lei 13.135/15 converteu a Medida Provisória 664/14 e alterou as Leis 8.213/91, 10.876/04, 10.666/03 e 8.112/90, estabelecendo que, nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica pelo órgão ou setor próprio competente, assim como de efetiva incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da previdência social, o INSS poderá, sem ônus para os segurados, celebrar, nos termos do regulamento, convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para realização de perícia média, por delegação ou simples cooperação técnica, sob sua coordenação e supervisão, com:

Reabilitação funcional/vocacional se define como tudo o que ajuda o trabalhador com um problema de saúde a ficar e retornar ao trabalho e manter sua atividade. Consiste em uma abordagem, intervenção e serviço direcionados aos cuidados de saúde no trabalho e à acomodação dos locais de trabalho para adultos em idade ativa. Sobre os conceitos centrais que embasam os programas de reabilitação funcional/vocacional, assinale a opção CORRETA.