Questões de Concurso Público Prefeitura de Teresina - PI 2015 para Guarda Civil Municipal

Há estado de necessidade, quando a pessoa atua diante de um perigo a que deu causa propositalmente.

Em situação que não extrapole os limites legais do exercício de sua profissão, pode o bombeiro militar deixar de socorrer uma pessoa em perigo alegando estado de necessidade.

Pode-se reconhecer o estado de necessidade se havia outro modo de evitar o perigo.

Caracteriza-se o estado de necessidade mesmo diante de situação de perigo que não seja atual ou iminente.

Um dos pressupostos do estado de necessidade é a demonstração da inevitabilidade do comportamento, ou seja, a demonstração de que não havia outra forma de atuar diante da situação de perigo.